Regulamentação da TV no Brasil – Interesses da sociedade e aberturas participativas

Autor: Carlos Eduardo Kuroki Ito
Tipo de produção: Produção científica
Classificação: Dissertação/Tese
Data: 17/05/2010

Resumo

A pesquisa trata do processo de criação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e da participação do mercado, da sociedade civil e da mídia nos debates sobre as funções econômicas e sociais do uso da nova tecnologia de transmissão, de sua regulamentação traduzida por normas e leis específicas. A análise histórica visa estabelecer uma cronologia do sistema regulatório dos meios de comunicação, especialmente da televisão, levando em consideração os contextos econômico, social e político do país em cada período analisado: do ano de 1962, com a criação do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) e seus desdobramentos no período do governo militar; dos interesses dos atores participantes da Assembléia Nacional Constituinte na criação do texto para o capítulo da comunicação na Constituição de 1988, e os embates entre os interesses do mercado, do Estado e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação sobre as modalidades de tecnologias de TV a cabo e TV Digital a serem adotadas. A análise dos estudos e pesquisas que abordam esses momentos permite identificar pontos comuns entre os processos históricos mencionados, bem como as características dos debates emtorno da questão.
Palavras-chave: Comunicação pública 1. Regulamentação das políticas de comunicação 2. TVdigital: tecnologias e interesses em disputa 3. O Estado como mediador 4. O FNDC e os interesses do mercado de comunicação 5.