Na quinta-feira, 3 de agosto, a Faculdade Cásper Líbero, em parceria com a AnaMid – Associação Nacional do Mercado e Indústria Digital –, reunirá representantes do governo, do meio empresarial e das agências de Marketing e Comunicação para um debate acerca dos desdobramentos que uma possível promulgação da Lei 2630/20 poderia acarretar aos agentes do mercado digital brasileiro.
Esse projeto de lei, batizado de "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", está em discussão no Congresso Nacional e propõe diretrizes de uso e manutenção a serem aplicadas em todas as plataformas de internet, tais como as redes sociais, sites de notícias, aplicativos de mensagem direta e ferramentas de busca.
Apelidado de "PL das Fake News", tem gerado grande repercussão, com manifestações de diversos grupos sociais, além das empresas de tecnologia e da imprensa. Mediante as pressões sociais, que alertavam para os riscos à liberdade dos usuários frente à rede, o projeto vem sofrendo alterações, com a última versão aprovada pelo Senado Federal destacando entre seus objetivos "a defesa da liberdade de expressão e o impedimento da censura no ambiente online" (art. 4º, II).
Entre os painelistas confirmados para o debate, estão: Luiz Chinan, gestor da Aliança de Combate às Fake News da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje); Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais do Google Brasil; Wesley Pinheiro, pesquisador e profissional de Marketing, Pesquisa e Análise de Dados da Faculdade Cásper Líbero; e o deputado federal Orlando Silva, relator do projeto no Congresso.
“É de fundamental importância entendermos os desdobramentos da PL 2630, sua influência no mercado e os verdadeiros impactos dessa lei no meio digital como um todo, principalmente no aspecto em que poderia afetar a nossa liberdade de expressão”, explica o presidente nacional da AnaMid, Rodrigo Neves. “A participação de representantes de todas as partes interessadas neste debate permitirá a reflexão de pontos de vista diversos, para que possamos viabilizar o consenso, argumentando com o que será melhor para a sociedade”, conclui.
O encontro gratuito será sediado na Faculdade Cásper Líbero, entidade tradicional na formação de profissionais do mercado de Comunicação, e está aberto à participação de estudantes e profissionais do setor.
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