Plano Diretor Estratégico começa a ser discutido no módulo São Paulo

A cidade de São Paulo tem cerca de 11 milhões de habitantes, de acordo com o último censo do IBGE. É uma das maiores do mundo, e para encontrar suas informações, é claro, os jornalistas têm muito trabalho! É por isso que o 6º curso “Descobrir São Paulo, Descobrir-se Repórter”, do Projeto Repórter do Futuro da OBORÉ, realizado em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, podem ser tão importantes para o estudante de jornalismo que ainda está em formação.

Toda cidade precisa de planejamento, e 2013 é o ano para São Paulo repensar sua legislação. Isso porque o atual Plano Diretor Estratégico – que define o planejamento urbanístico da cidade – aprovado em 2002 venceu no ano passado, e precisa agora ser revisado pela Prefeitura e votado pela Câmara Municipal. A revisão é obrigatória por lei e vai determinar as diretrizes para a cidade na próxima década. Após a sanção do prefeito, a revisão do Plano Diretor entra em vigor. Em seguida, começam as discussões sobre a Lei de Zoneamento, de 2004, e o Código de Obras, de 1992, que são complementares.

Para o vereador José Américo (PT), presidente da Câmara Municipal de São Paulo – onde a gestão Haddad (PT) tem maioria – esta é a hora de definir, sobretudo, os problemas de moradia e habitação do centro e a questão do desamparo às regiões mais afastadas da cidade. “Hoje são 4 milhões de pessoas que saem da Zona Leste e da Zona Sul e vão para o centro trabalhar todos os dias. Não há sistema de transporte que aguente. São Paulo tem um número de ônibus que já é enorme, são 15 mil ônibus. Se aumentar para 20 mil, não vai andar. E não dá tempo de construir metrô pra todo mundo. Aproximar o emprego das pessoas e diminuir essa loucura que é o deslocamento das pessoas de casa pro trabalho e vice-versa, é como o Plano Diretor, que vai ser revisto em 2013, pode ajudar a cidade”, destacou o vereador.

Além disso, a questão do meio ambiente deve ganhar força nas discussões do Novo Plano Diretor, sobretudo, em relação ao Trecho Norte do Rodoanel. Segundo Américo, a questão foi levada à Procuradoria Geral do Estado e corre na Justiça. “Queremos impedir que o CADES (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) autorize a obra porque entendemos que sem autorização não pode ser iniciada. Mas a Dersa não respeita nada então entramos na Justiça também”, explicou o vereador.

Segundo ele, o novo Plano Diretor de São Paulo também tem a função de facilitar o trabalho de regularização e urbanização das favelas. “Já existem leis federais que permitem que se regularize até áreas de preservação, mas também é preciso buscar esses instrumentos no Estatuto da Cidade”, defendeu Américo, que também afirmou que as leis precisam “facilitar” a desapropriação de imóveis vazios, ou com grandes dívidas de IPTU.

Que a questão da mobilidade é um consenso entre mercado imobiliário, urbanistas e cidadãos, não se discute: todos concordam que é preciso reduzir os deslocamentos diários, aproximando os empregos da população. Mas, quando se fala em adensamento e verticalização populacional – ou seja, a construção de grandes edifícios residenciais e comerciais – surgem  os conflitos. Principalmente, na Zona Sul da cidade, onde ainda existem muitas áreas de vegetação nativa e de mananciais que precisam de delimitação sobre em que áreas e sob quais condições poderá haver a aprovação de novas construções e, também, da regulamentação das atuais, qualificando os loteamentos e assentamentos já existentes para minimizar os impactos ambientais. O mercado imobiliário, por sua vez, quer um número menor de regras no zoneamento, para ter maior liberdade na construção.

Para o vereador Nabil Bonduki, relator do Plano Diretor Estratégico de 2003, é exatamente esta a contribuição que o novo Plano Diretor tem o dever de promover, sobretudo, por meio da discussão e implementação do chamado Arco do Futuro, proposto durante a campanha eleitoral do prefeito Fernando Haddad (PT). Diversos interesses estão em jogo, mas segundo ele o novo plano tem o dever de criar condições para que nos próximos anos a cidade que queremos no futuro possa realmente se desenvolver.

“O Plano Diretor é uma carta retórica. Muitos interesses e ações podem surgir ao longo do processo de discussão e elaboração, mas, antes de mais nada, ele vai nos ajudar a pensar a cidade que queremos nos próximos anos. É um projeto à longo prazo para o espaço público que queremos no futuro”,  ressaltou. Segundo o vereador, a revisão do plano vai levar em conta, além da opinião popular expressa pela população durante as audiências públicas que serão realizadas, os dados revelados pelo projeto DNA Paulistano em 2008 e 2012.

José Américo, presidente da Câmara Municipal, também destacou a importância de a população saber como funciona a atuação da casa, que por lei não pode fazer projetos de impacto. Segundo ele, a grande tarefa do poder legislativo é discutir e melhorar as propostas do poder executivo. Se a Prefeitura não envia os projetos para aprovação, muito pouco pode ser feito por parte dos legisladores. “Como vereadores, nossa iniciativa é muito restrita, mas quando o Executivo manda um projeto, aí sim, temos muitas possibilidades, criando emendas”, explicou, destacando que há uma articulação conjunta das Câmaras de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e outras cidades para que se aumentem as prerrogativas do Legislativo.

*** As conferências do 6º módulo do Projeto Repórter do Futuro sobre São Paulo são realizadas no auditório Freitas Nobre na Câmara Municipal de São Paulo e podem ser acompanhadas online pelo site http://www.camara.sp.gov.br. Ao longo do curso, os futuros repórteres possam a adquirir ferramentas para analisar e pensar a cidade. Além dos encontros com jornalistas, cronistas e especialistas dos principais indicadores da realidade, o curso traz ainda aulas bônus com técnicas de estudo, revisão de conceitos do jornalismo e RAC – Reportagem com Auxílio do Computador.