Só o poder pode frear o poder

Desde 1992, cento e trinta e dois pedidos de Impeachment foram apresentados à Câmara dos Deputados. Na história republicana do Brasil, apenas dois deles foram aceitos pela Câmara, o primeiro e incompleto de Fernando Collor (1992), que renunciou antes que o processo acabasse, e o recente e ainda em andamento de Dilma Rousseff.

A prática do impeachment surgiu na Inglaterra Medieval entre os séculos XIII e XIV e no Brasil é regulamentada pela Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950. Qualquer cidadão pode fazer um pedido de impeachment. A decisão de analisar e aceitar o andamento do processo cabe ao julgamento do Presidente da Câmara.

O impeachment é um fenômeno raríssimo. João Alexandre Peschanski, mestre em Ciência Política pela USP, explica que existem quatro elementos que formam um cenário favorável para que o processo aconteça: crise econômica, crise social, ruptura na base de coligação dos partidos e indícios de corrupção no alto escalão do governo. Porém a combinação desse quadro não é suficiente para justificar um processo de impedimento. Em outros países presidencialistas com constituição de Direito, mesmo diante de cenários iguais ou até piores ao do Brasil nunca ocorreram impeachment.

O grande motivador do impeachment brasileiro é político

Basicamente o impeachment é um processo jurídico. Mas o que importa são condições políticas. Peschanski, ressalta que é um instrumento fácil e que não tem a necessidade de uma base legal robusta. Tanto é que o pedido de impeachment de Dilma que foi aceito por Eduardo Cunha, tem uma base legal muito fraca. Mas possui um aspecto político que é inegável.

Dácio Nitrine, diretor do Jornal da Gazeta, explica que existem muitas semelhanças entre o cenário político de Fernando Collor e o vivido por Dilma Rousseff. O primeiro é o perfil de origem política, ambos eram desconhecidos nacionalmente e não eram líderes de massa. Outra característica é a situação econômica que ocasiona uma instabilidade social: em 1992 a inflação era de 1157,84%, hoje o Brasil enfrenta uma grande crise com altos índices de desemprego e uma crise econômica considerada grave.

Isso explica porque diante desses 135 pedidos apresentados na Câmara, apenas o de Collor e o de Dilma foram aceitos e entraram no rito dos Três Poderes. Dácio complementa dizendo que “partindo para uma suposição de que se o contexto fosse de excelente situação econômica no país, pleno emprego e um futuro assegurado, seria muito difícil que um governador de qualquer partido ou ideologia perdesse o seu cargo ao cometer determinados crimes”. O governo teria força e apoio político para barrar o processo no Congresso assim como aconteceu nos outros 135 pedidos que foram negados.

Itamar Franco, mesmo durante o mandato no qual ocupava o lugar de Collor, teve quatro pedidos de impeachment arquivados na Câmara. Fernando Henrique Cardoso teve apenas um pedido em seu primeiro mandato. E nos quatro anos decorrentes do segundo mandato, 16 pedidos contra ele foram apresentados. Luiz Inácio Lula da Silva ao longo de oito anos no exercício como presidente teve 34 pedidos de andamento de processos.
Dilma é o governo o que mais registrou pedidos de impeachment. Ao todo são 48 desde o início do seu mandato. Segundo a planilha da Câmara, além do processo de Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal, outros seis pedidos ainda estão em processamento. E nem Michel Temer (PMDB) escapou. Em seu recente mandato como presidente interino já teve três pedidos de impeachment de governo na Câmara.

Total de pedidos impeachments apresentados na Câmara de Deputados