Cásper discute direitos das pessoas com deficiência

No dia 20 de maio, as turmas do 3º ano noturno do curso de Jornalismo da Faculdade Cásper Líbero receberam Liliane Garcez, doutoranda em Filosofia e Educação e especialista em práticas inclusivas da pessoa com deficiência. A pauta da noite foi “Os direitos das pessoas com deficiência no Brasil: conceitos, normas internacionais e políticas públicas”.

A convite da Prof. Dra. Ester Rizzi, que ministra a disciplina “Legislação e Prática Jurídica”, Garcez introduziu o assunto citando a Organização das Nações Unidas (ONU) que, a partir de 1948, passou a elaborar declarações e tratados defendendo direitos de grupos socialmente vulneráveis, como negros, mulheres e crianças. A convenção das pessoas com deficiência foi finalizada apenas em 2006 e o Brasil se tornou signatário dois anos depois. “Passaram-se quase 60 anos para que as pessoas com deficiência entrassem na pauta da ONU”, destacou a palestrante.

Garcez explicou ainda algumas das políticas públicas que estão em vigor no Brasil. Entre elas, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que visa envolver diversas áreas, como saúde, educação e transporte, para que haja uma evolução por completo.

Liliane Garcez, especialista em direitos humanos, na sala Aloysio Biondi | Foto: Paulo Higa

Esse grupo não fala em exclusão, mas em invisibilidade, uma vez que, na exclusão, pelo menos admite-se que uma minoria existe. Garcez explica o ciclo da invisibilidade em que estão inseridas as pessoas com deficiência: “As pessoas com deficiência não conseguem sair de casa. Logo, não são vistas. Como não são vistas, não são reconhecidas como membros da comunidade. Como não são membros da comunidade, a falta de acesso não é um problema da comunidade, mas é um problema das próprias pessoas com deficiência. Sem acesso a bens e serviços, não dá para ser incluída e nem para participar. Sem participar, elas continuam invisíveis e são alvos de discriminação”, descreve. Assim, o ciclo da invisibilidade se retroalimenta.

A luta do grupo que, segundo Garcez, ganhou força na década de 80, trouxe consigo evoluções em vários âmbitos. Um deles se refere aos termos utilizados para mencionar os integrantes desse grupo. Inicialmente era usada a palavra “deficiente”, que cedeu lugar à expressão “pessoa portadora de necessidades especiais”. Então, passou-se a usar “pessoas com necessidades especiais”. Hoje, a expressão adotada é “pessoa com deficiência”, pois é preciso levar em consideração a “pessoa” e não salientar uma de suas características. O termo “especial” também foi abolido por se tratar de um eufemismo para o que seria “anormal”.

Alunos de Jornalismo na palestra com Liliane Garcez | Foto: Paulo Higa

Além disso, a ONU entende que quem possui uma deficiência não é a pessoa e sim o meio onde ela está inserida, pois se o ambiente e a sociedade fossem acessíveis a todos não haveria o conceito de deficiência.

Durante a rodada de perguntas, diversos temas foram abordados. Entre eles, educação, acessibilidade, comunicação e questões sociais. Para a aluna Larissa Santana foi uma oportunidade única. “Ainda não havia tido a chance de me aprofundar sobre os direitos dos deficientes. Foi incrível”.

Ao fim da palestra, Garcez celebrou a inclusão do debate entre estudantes de jornalismo: “Fico muito feliz por esse assunto ter entrado em uma faculdade de jornalismo, porque a gente sabe o quanto os jornalistas são importantes para pautar a opinião pública”, disse. Para os futuros profissionais da comunicação, fica a responsabilidade de quebrar o ciclo de invisibilidade das pessoas com deficiência.

 
Saiba mais sobre Liliane Garcez

Doutoranda na área de Filosofia e Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – USP, Liliane já é mestre na área de Psicologia e Educação também pela USP e graduada em Psicologia, pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, e em Administração Pública, pela Escola de Administração de Empresas, da Fundação Getúlio Vargas.

Atualmente, é professora em cursos de Pós-Graduação, Formação Continuada de Educadores, Oficinas, Seminários, abordando temas relacionados a Práticas Inclusivas, Diversidade em Sala de Aula, Construção Coletiva do Conceito de Inclusão e outros. Além disso, Liliane é autora de publicações para revistas especializadas e periódicos sobre o tema.