A nova Lei da TV paga

Felipe trabalha como produtor na FOX Brasil

A lei 12.485, mais conhecida como nova Lei da TV paga, entrou em vigor em setembro de 2011 e propõe uma nova dinâmica para a produção e difusão de conteúdos audiovisuais produzidos no Brasil. A lei torna obrigatória a exibição de, no mínimo, 3h30 de conteúdos brasileiros por semana no horário nobre dos canais de espaço qualificado, e a presença de canais brasileiros dentro de cada pacote ofertado ao assinante. Além disso, a abertura para a entrada de empresas de telecomunicação no negócio (como a Claro e a Embratel) ampliou a oferta de operadoras, diminuindo o preço final a ser pago pelo assinante.

Segundo a Instrução Normativa 100 da ANCINE que regulamentou a lei 12.485, espaço qualificado é o espaço do canal em que não são veiculados conteúdos religiosos, políticos, esportivos e jornalísticos, concursos, publicidade, televendas, informeciais, jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, horário eleitoral e programas de auditório. Portanto, canais de espaço qualificado são aqueles que no horário nobre veiculam obras audiovisuais de espaço qualificado, por exemplo, séries, filmes e documentários.

Felipe Ferrari, ex-aluno do curso de rádio e TV da Faculdade Cásper Líbero, trabalha como produtor na FOX Brasil e fez um panorama sobre a influência da lei no mercado de trabalho e no cenário da produção audiovisual nacional.

De acordo com Felipe, as melhores condições de preços da TV por assinatura levaram ao aumento do número de assinantes e à mudança de perfil desses assinantes. Esse novo público de assinantes é formado principalmente pela classe C, que hoje já soma 35% dos assinantes.

As horas obrigatórias de programação nacional podem parecer pouca coisa, mas Felipe afirma que é um número considerável que conseguiu movimentar o mercado de forma inédita. Com dois anos da promulgação da lei, é possível ver inciativas muito interessantes, como a série Se Eu Fosse Você, da FOX (com recordes de audiência no gênero), a versão nacional de Tabu, do National Geografic Channel, que teve êxito até fora do país, O Negócio (HBO), Sessão de Terapia (GNT), Águias da Cidade (Discovery Channel), Vai que Cola (Multishow).

Produção Nacional

A lei é benéfica principalmente por causa da descentralização das produções. No entanto, Felipe admite que “ainda estamos longe de ter uma indústria do audiovisual bem definida e autossuficiente, pois ainda dependemos muito de fomento governamental e a cultura da produção nacional ainda sofre com resistência de mercado e de público”. A lei forçou um ciclo que pode ser benéfico para a produção nacional: as produções são mais regulares e de melhor qualidade, o que atrai mais telespectadores e consequentemente mais dinheiro para o mercado.

Felipe acredita que a TV aberta não é afetada negativamente com a nova lei. Pelo contrário, algumas emissoras estão até se aproveitando da oportunidade de expandir os negócios. A Globosat, por exemplo, detém diversos canais na TV por assinatura, como o Multishow e o Viva e o Grupo Bandeirantes possui o canal Arte 1. Esses espaços são usados como laboratórios para experimentação e testes de formatos e elenco. Com relação ao público, Felipe explica que a TV aberta se tornou um hábito entre os espectadores e não há expectativas de que esse hábito mude. Apesar disso, o aumento do número de assinantes é um fato e uma das estratégias para tornar a transição do telespectador da TV aberta para a TV paga mais sutil é o uso de rostos conhecidos na programação, como a Palmirinha, Alexandre Rossi, o trio de cientistas Daniel, Gerson e Wilson, entre outros. A TV aberta continua funcionando como uma grande escola para a TV por assinatura, servindo de laboratório e modelo de programação e de formatos.

Mercado Aquecido

A velocidade em que o mercado audiovisual vem crescendo é difícil de acompanhar, vide a ANCINE (Agência Nacional de Cinema) que noticiou no dia 10 de janeiro a contratação de mais 69 pessoas, elevando para 333 o número de seu quadro de funcionários. Além disso, foi anunciada a criação de uma estrutura interna específica dedicada à TV, para dar mais agilidade à emissão de CRT (Certificado de Registro de Títulos), necessários para exibição de séries, filmes e documentários. No primeiro semestre do ano passado a emissão desses certificados foi quatro vezes maior do que a do mesmo período em 2012. Os canais de TV paga ainda estão aprendendo a lidar com o aumento da demanda e com o novo público. Felipe exemplifica citando o National Geographic Channel, que costumava ser um canal de documentários elaborados e hoje adaptou sua programação para um conteúdo de entretenimento e uma linguagem científica mais leve.

O meio acadêmico também não consegue acompanhar esse ritmo frenético de crescimento do mercado, as mudanças geradas pela lei e sua influência no mercado de trabalho não costumam ser citadas em sala de aula. A abordagem da lei em sala seria muito importante para a formação dos alunos, “já que o momento atual do mercado […] aponta para dois meios muito promissores e importantes: o PayTV e a internet”, justifica Felipe .

Passados dois anos da promulgação da lei o mercado continua absorvendo mais profissionais, mas agora de uma forma mais organizada do que no início. “Ainda vemos a famosa ‘panelinha’, as equipes são enxutas e os salários não são lá os mais vistosos. Mas essa é a dinâmica do nosso mundo, que tende a ser cada vez mais promissor”, diz Felipe. Não podemos esquecer que o mercado de TV não é formado apenas por emissoras e produtoras, mas também por várias empresas que representam boas opções de emprego, como casas de dublagem, agências de publicidade, roteiristas autônomos, finalizadoras de áudio, de vídeo, estúdios de computação gráfica.

Segundo Felipe, a aceitação da lei pelas empresas e todas as partes envolvidas no processo (programadoras, governos, canais, operadoras, produtoras, telespectadores…) passou por três momentos distintos:

Embate – vide a campanha promovida pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) contra a criação das “cotas”.

Adaptação – após a promulgação da lei, quando todos tiveram que se adequar à nova situação. Apesar de muitos erros e alguns acertos, essa fase foi essencial para o entendimento desse novo panorama.

Estruturação – Após a fase de adaptação, os profissionais passaram a entender melhor as regras do novo jogo, tornando as programadoras mais criteriosas e certeiras em relação aos projetos. As produtoras se adequaram a produzir em um meio bem diferente da publicidade e do cinema, que estavam acostumadas, com prazos, processos e linguagens bem específicas.

Felipe dá dicas para quem está começando no mercado de audiovisual e para quem pretende ingressar na profissão:

“Ame o que faz – Acho que grande parte das pessoas que pensam em ingressar no mercado audiovisual, ou em estudar RTV, são ao menos fascinadas pelo assunto. E essa paixão tem que persistir mesmo após quatros horas revisando cronogramas ou refazendo algum projeto que um cliente não gostou. Nós dedicamos quase metade de nosso dia ao trabalho, portanto, tem que ser no mínimo legal.

Ouça os mais velhos – Encare a faculdade como um test drive para o mercado. Seja amigo de seus veteranos de faculdade, eles sabem os caminhos mais seguros da academia e no futuro vão precisar de estagiários. Converse com seus professores não só na sala de aula, os maiores segredos são ditos nos corredores, na lanchonete, na biblioteca. Respeite e aprenda com os técnicos e outros funcionários da faculdade, eles tem experiência de sobra e muita vontade de ajudar. Eles serão os facilitadores da sua vida acadêmica.

Não tenha medo do novo – Sabe aquela ideia nonsense que seu amigo teve como tema do trabalho? Não a desconsidere totalmente. Aproveite a faculdade para experimentar, é nesse ambiente “controlado” que os erros são perdoados e as maiores estripulias são vistas com bons olhos. Crie seu portfólio desde os primeiros trabalhos na faculdade, eles te ajudarão a conseguir seus primeiros empregos e fazer seu currículo ter mais de meia página. Converse com pessoas novas, tente formatos diferentes, leia e assista tudo que aparecer, saia da sua zona de conforto. É testando seus limites que você construirá seu perfil profissional, seu estilo.”