A Regulação Cultural da Cidadania: produção e consumo nos debates públicos do Pensando o Direito

Autor: Victor Varcelly Medeiros Farias
Tipo de produção: Produção científica
Classificação: Dissertação/Tese
Data: 07/02/2018

Resumo

Esta dissertação busca compreender, através de uma abordagem centrada na cultura e na codificação e decodificação de significados no processo comunicacional, se ao produzir o site Pensando o Direito, o Ministério da Justiça regula comunicacionalmente/ciberculturalmente a participação cidadã na gestão de assuntos públicos de forma paralela à regulação legal proposta pelo Direito pátrio. Propõe, segundo a abordagem dos estudos culturais, a cultura como estrutura produtora e reguladora da sociedade, portanto, como cerne comum às regulações legal e comunicacional. A fim de verificar os diversos fatores envolvidos na regulação da participação política e da codificação da cidadania no PoD, o estudo avança do surgimento da democracia na Grécia até o contexto ciberdemocrático da atualidade, apresentando a relação entre cultura, regulação e cidadania. O referencial teórico possui como conceitos centrais a cultura, abordada segundo os estudos de Stuart Hall, Raymond Williams, Du Guy et. al, a cibercultura, fundamentada nas obras de Pierre Lévy e André Lemos e a cidadania, trabalhada segundo os apontamentos de Hannah Arendt, Néstor García Canclini, Wilson Gomes e Norberto Bobbio. A análise da codificação e decodificação do PoD ocorre de maneira qualitativa e quantitativa, a partir das contribuições enviadas pelos usuários ao longo do Debate do Marco Civil da Internet realizado entre 2015 e 2016. Por fim, conclui que a codificação e decodificação ciberculturais do PoD pelo MJ e cidadãos apresentam indícios da existência de uma nova camada regulatória da participação popular democrática pautada na comunicação, em especial, na cibercultura.

Palavras-chave: Cibercultura. Cidadania. Comunicação. Regulação. Pensando o Direito.