A construção de Esferas Públicas: processos midiáticos, deliberativos e a conversação em torno do projeto de lei do ato médico

Resumo

Esta pesquisa ocupa-se da análise das diferentes esferas públicas que se formam em torno do Projeto de
Lei do Ato Médico, a partir das teorias desenvolvidas principalmente por Jürgen Habermas. Apresentado
pelo Senado Federal em 2002 com o objetivo de regulamentar a profissão dos médicos, o projeto de lei,
da forma como está escrito, torna crime diversas atividades praticadas pelos demais profissionais da
saúde, como aplicar uma injeção, gerando uma ampla discussão no setor e afetando diversos atores
sociais. Percebe-se que, quando um assunto afeta muitas pessoas, gradativamente os concernidos passam
a falar sobre o problema em seus cotidianos. Com o passar do tempo, dependendo da amplitude que o
debate atinge, o assunto também pode vir a ser pautado na esfera midiática e política, formando diversas
esferas públicas parciais, que podem se conectar e interagir, especialmente no que concerne à relação
entre tecnologia e mercado. Assim, esta pesquisa analisa os processos deliberativos e os intercâmbios que
se formam em três âmbitos discursivos em torno do Projeto de Lei do Ato Médico: a esfera pública
mediada, em jornais e na internet; a esfera pública formalmente constituída, por meio de duas audiências
públicas realizadas no Senado Federal; e a conversação cívica, realizada entre os profissionais da saúde,
os principais atingidos pelo projeto. A pesquisa também observa os processos midiáticos que envolvem
esses intercâmbios e as assimetrias discursivas presentes entre os concernidos que participam do debate.
Por meio da observação direta extensiva e análise desses âmbitos discursivos, onde todos têm, pelo menos
em teoria, a oportunidade de expor seus argumentos, é possível avaliar a percepção do público quando um
assunto que lhe afeta diretamente está prestes a ser votado e sancionado e como esses discursos se
relacionam entre si. Para dar conta do objetivo proposto, utilizam-se como referencial teóricometodológico
estudos de Jürgen Habermas sobre esfera pública, ação comunicativa, ética do discurso e
deliberação, bem como seus críticos. Para aprofundar esses conceitos recorre-se também aos estudos de
autores contemporâneos que têm trabalhado com as teorias deliberativas, como James Bohman, Seyla
Banhabib, Iris Young, Rousiley Maia, Wilson Gomes, Ângela Marques, William Gamson e Jane
Mansbridge.
Palavras-chave: Comunicação e Política. Processos midiáticos. Esferas públicas. Deliberação. Ato
Médico.